Etapas na implantação da
LGPD nas empresas
Manter a Conformidade com a LGPD é Essencial
Você sabia que a Lei Geral de Proteção de
dados (LGPD) é fundamental para escolas
e universidades?
A Implementação da LGPD não é apenas uma obrigação legal, mas também uma demonstração de responsabilidade e compromisso com a proteção dos dados pessoais.
Isso é particularmente crítico para o setor da educação, pois essas instituições coletam muitos dados de pessoas físicas, como dados pessoais dos alunos, dados dos responsáveis acadêmicos e financeiros, e em alguns casos dados de saúde dos alunos, como resultados de exames e laudos médicos que são considerados sensíveis de acordo com a lei.
Os riscos pelo não atendimento a LGPD e o vazamento de dados pessoais podem
acarretar:
- Perda de credibilidade junto a alunos e seus responsáveis, e de fornecedores;
- Danos à imagem da instituição e eventual perda de faturamento;
- Ser alvo de investigação, com perda de tempo e recursos para responder às autoridades;
- Multas e sanções;
- Custos com indenizações e honorários jurídicos.
Estar em conformidade com a LGPD garante
segurança jurídica e é um diferencial competitivo.
segurança jurídica e é um diferencial competitivo.
1
Levantamento
- WARM UP – Workshop de Conscientização de líderes;
- Entrevistas com líderes e pessoas chave;
- Revisão de políticas e processos implantados atualmente.
2
Avaliação
- Análise e avaliação de GAPs e Riscos;
- Mapeamento de dados processados e inventário de aplicativos;
- Mapeamento da Infraestrutura de TI (local e nuvem) com análise e proposta de melhorias;
- Plano de Ação.
3
Implantação
- Governança focada em Segurança da Informação e Proteção de Dados, com acompanhamento de indicadores;
- Criação de políticas como Privacidade, Cookies, Proteção de Dados Pessoais e de Segurança da Informação;
- Adequação de contratos, termos de consentimento e outros instrumentos, com ajuda de parceiros na área jurídica;
- Desenvolvimento dos canais de comunicação.
4
Monitoramento
- Atuar como Encarregado de Dados (DPO) na gestão dos processos de Segurança da Informação e Proteção de Dados;
- Atender solicitações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e dos titulares dos dados;
- Liderar a Governança e acompanhar os planos de Ação e de Treinamento;
- Monitorar falhas de segurança em equipamentos e na infraestrutura de rede e internet.
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Perguntas Frequentes
(FAQ)
Utilizamos um sistema na nuvem totalmente blindado, de acordo com o fornecedor. Posso considerar que estou adequado à LGPD?
Neste caso, você não está adequado à LGPD. Um sistema bem protegido é necessário, mas não é suficiente. É preciso cumprir os outros passos como fazer a descrição do uso dos dados, preparar políticas, treinar a equipe e criar um canal de comunicação para que o
dono do dado possa fazer questionamentos sobre como os seus dados são utilizados.
Posso entender que a LGPD se aplica somente a grandes empresas?
Não é possível ter este entendimento, a LGPD se aplica a todos as instituições que de alguma forma trabalhem com dados pessoais, independente do tamanho e do segmento de mercado.
Já houve alguma sanção contra as empresas?
de R$14.400,00 para uma microempresa do Espírito Santo por não cumprir a LGPD. E também em julho a justiça de Minas Gerais aplicou uma multa de R$20 milhões para o Facebook por vazamento de dados. Além disso, há centenas de ações contra empresas com pedidos de indenização por parte de pessoas físicas que se sentiram lesadas na sua privacidade e proteção de dados.
Na área da educação, a LGPD se aplica apenas às universidades e às grandes redes de ensino?
A LGPD se aplica a todas as empresas. No segmento da educação deve ser aplicada para educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, cursinho pré-vestibular, universidades, empresas independentes de treinamento, escolas de reforço, ou seja, qualquer tipo de entidade dentro dessa área.
